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Você sabe o que é LGPD?

Resumidamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um conjunto de direitos e obrigações que tem o objetivo de proteger a privacidade e a autonomia dos titulares de dados pessoais dos brasileiros que com a aprovação do projeto de Lei 53/2018 passa a estabelecer um maior controle e regulamentação.

A LGPD foi articulada após o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu e criou uma estrutura legal para a forma como os dados pessoais podem ser tratados no Brasil.

Saiba que a lei abrange todas as empresas brasileiras – públicas ou privadas – assim como todas que de alguma forma coletam dados no país. Ou seja, as normas valem para empresas e instituições que ofertam bens e serviços ou lidam com informações dos cidadãos residentes no Brasil e essas informações referem-se aos dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais.

A LGPD estabelece que possíveis vazamentos de dados ou problemas de segurança que possam comprometer os dados de seus clientes e colaboradores, devem ser relatados às autoridades competentes em tempo hábil. Após a análise da situação, as autoridades indicarão para a sua empresa os próximos passos.

De acordo com a legislação, toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa que seja “identificável” é considerado um dado pessoal. Além disso, foi criada uma categoria especial, classificada como dados “sensíveis”. Esse grupo contempla registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas.

Então, se uma empresa coleta um dado para uma finalidade, deve obter uma nova permissão caso mude o propósito da utilização destes dados. As empresas também terão como principal obrigação a garantia de segurança dos dados, caso contrário essas empresas poderão ser responsabilizadas tanto por acessos não autorizados como a qualquer outra forma de vazamento. No caso de algum incidente em relação à segurança de algum dado, a empresa é obrigada a comunicar ao titular e ao órgão competente.

É importante mapear as áreas que lidam com dados pessoais dos clientes e melhorar a gestão dos mesmos. Vale também refletir se a empresa realmente precisa de tudo o que está sendo coletado.

Com esse novo cenário surge um mercado de empresas de consultoria e sistemas especializados, que podem ser contratadas para auxiliar nesses processos.

Fonte: OAB/SP

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— Jornalista Suzana Julião, Canal da Ilha

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