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Saiba mais sobre copyright – lei de direitos autorais

Você sabia que produções artísticas, culturais e científicas são exemplos de obras intelectuais protegidas por direitos autorais?

O formato mais tradicional na expressão dos direitos autorais em todo o mundo é o copyright, que faz referência a “todos os direitos reservados” e esses direitos autorais são aqueles que pertencem ao criador de uma obra intelectual, significa que o autor se reserva todos os direitos garantidos pela legislação de seu país, impedindo que a redistribuição, utilização e modificação do trabalho original sejam realizados sem o seu consentimento.

Isso consta no artigo 5º da Constituição Federal que em sua essência, defende como justa e necessária a proteção ao autor que dedicou àquela obra o seu talento, tempo, conhecimento e dinheiro e desta forma, no Brasil a Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), em vigor desde 1998, garante a conservação dos direitos autorais.

O autor é quem detém os direitos morais e patrimoniais a respeito de sua criação, independentemente de registrar sua obra junto a um órgão público competente.

Isso é válido para qualquer criador de obras ou empresas que exploram comercialmente marcas, patentes, desenhos, músicas, coreografias, obras plásticas, desenhos, adaptações, traduções, vídeos, dentre muitas outras atividades desse nível. Além disso, o acesso à cultura, à informação e ao conhecimento é garantido através das exceções presentes na Lei 9.610/98, a LDA e alguns usos de material protegido por direitos autorais, como filmes, livros e músicas, são autorizados – por exemplo, tirar xerox de pequenos trechos de livros e usar excertos de obras para fins de pesquisa, crítica e notícias. Entretanto, grande parte de comportamentos diários na sociedade ainda não é considerada legal pela LDA, como copiar músicas, filmes ou tirar cópias de livros científicos para estudar.

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